Reconhecimento público de responsabilidade
A ArcelorMittal Brasil informa que, na data de 28/05/25, assinou junto ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Município de Itatiaiuçu e Comissão Representativa de Atingidos e Atingidas o Segundo Termo de Acordo Complementar para reparação dos danos difusos e coletivos decorrentes do acionamento do Plano de Ação de Emergência da Barragem de Rejeitos da Mina de Serra Azul em Itatiaiuçu/MG.
A empresa pede desculpas pelos danos causados pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência da Barragem e reconhece, desde sua ocorrência, sua obrigação de reparar, de forma integral, os direitos violados, por meio de um processo de diálogo com as comunidades e pessoas atingidas, nos termos estabelecidos pelo Primeiro Termo de Acordo Complementar (TAC-1), em relação à reparação dos danos individuais, e pelo Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC-2), em relação à reparação dos danos difusos e coletivos.
Informações sobre o acordo
O acordo estabelece as bases para a governança,
execução e monitoramento das medidas que serão realizadas pela ArcelorMittal,
Prefeitura e comunidade para a reparação dos danos coletivos e difusos, em
função do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de
Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019. A ArcelorMittal opera a Mina de Serra
Azul no município e, naquele ano, 58 famílias foram realocadas preventivamente
pela empresa.
O total a ser investido, previsto no TAC 2, é de
aproximadamente R$ 440 milhões, sendo que R$ 300 milhões em dinheiro novo.
Desse montante, R$ 215 milhões serão destinados às medidas e R$ 85 milhões já
estão sendo investidos no pagamento das prestações mensais aos moradores de
Pinheiros e região, como incremento de renda. A execução do TAC será
acompanhada por um Comitê Local de Gestão e Monitoramento, composto por
representantes das comunidades atingidas, do município, da empresa, de entidade
gestora independente e da sociedade civil.
Na ocasião, também foi assinado termo aditivo
sobre a prestação mensal, garantindo que o valor pago às famílias seja reajustado
para R$ 1.980 (mil novecentos e oitenta reais) mensais. Esse valor vigorará de
maio de 2025 até que todo o valor de R$ 85 milhões, acrescido dos rendimentos,
seja integralmente destinado às famílias.
Ao todo, serão até 66 medidas de reparação
coletiva, considerando os eixos de trabalho e renda, saúde, assistência social,
educação, cidadania, comunicação, cultura, esporte e lazer, meio ambiente e
infraestrutura.
O TAC 2 foi construído com base nos princípios da reparação integral, com participação ativa e representatividade das comunidades afetadas, reconhecimento de direitos coletivos e difusos, transparência e monitoramento.
Acordo construído com a comunidade
O acordo traz grandes diferenciais, como a participação efetiva da comunidade nas mesas de negociação, com protagonismo nas decisões e definições das medidas a serem implementadas e sua governança, garantia de Assessoria Técnica Independente desde o início do processo, atuação de um secretariado para facilitar a comunicação, transparência e rastreabilidade de documentos, bem como tomada de decisão por meio de consenso.
Reparações individuais
A ArcelorMittal encerrou, em junho de 2024, o
processo de negociações individuais, com o fechamento de 942 acordos, o que representa
97,8% do total de famílias que comprovaram os danos sofridos pelo acionamento
do PAEBM e mais de 80% das famílias cadastradas. Estes acordos foram negociados
tendo por base o Termo de Acordo Complementar (TAC 1), firmado em junho de
2021, estabelecendo parâmetros de mensuração de danos e indenizações.
As indenizações individuais contemplaram moradias, atividades econômicas e agropecuárias, danos morais e prestação mensal como incremento de renda. Além das indenizações, 1.012 núcleos familiares ainda são assistidos pela ArcelorMittal, entre famílias diretamente atingidas e aquelas que residem no raio de um quilômetro em torno da mancha de inundação.
Estrutura
de Contenção a Jusante
Além das reparações e indenizações coletivas e individuais, a ArcelorMittal está finalizando a construção da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), que é uma barreira com capacidade para reter todo o rejeito da barragem, na hipótese de rompimento. Essa estrutura permitirá o início dos trabalhos de descaracterização da barragem, que é a retirada de todo o material contido em seu interior e o desmonte da estrutura. A previsão de conclusão da obra é no segundo semestre deste ano.