Status de segurança da barragem
Desde 22 de fevereiro de 2022, a barragem da Mina de Serra Azul encontra-se no nível 3 de emergência, numa escala de 1 a 3, de acordo com os critérios técnicos de classificação estabelecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O nível de emergência da barragem foi reclassificado, passando de 2 para 3, após a entrada em vigor da Resolução nº 95 de 07 de fevereiro de 2022, da ANM, que alterou os critérios para determinação do nível de emergência de barragens de mineração.
É importante ressaltar que a reclassificação em nada mudou as condições de segurança da barragem da Mina de Serra Azul, que permanecem inalteradas desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019, quando o nível de emergência da barragem foi elevado para 2 e a empresa promoveu, preventivamente, a realocação da comunidade que vivia na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS).
Em virtude da entrada em vigor da Resolução 95/2022 da ANM, em 22/02/2022, o PAEBM se encontra em revisão para adequação aos novos requisitos da norma.
Quando houve a evacuação em 2019, a empresa optou por adotar, como medida de precaução, ações de segurança superiores às exigidas pela legislação da época, de modo a garantir total segurança das pessoas, dos animais e do meio ambiente. Portanto, a reclassificação para nível 3 de emergência não exige novas medidas ou ações adicionais de segurança.
A mudança do nível de emergência em 2019 ocorreu após aplicação de metodologia mais conservadora pelo auditor independente responsável pela declaração de estabilidade da barragem, depois de acidentes ocorridos no setor de mineração no Brasil, sem relação com a ArcelorMittal.
A ArcelorMittal informa, ainda, que a barragem da Mina de Serra Azul está desativada desde 2012 e vai descaracterizá-la, com a retirada do material contido em seu interior. Para viabilizar a descaracterização, e em cumprimento a uma resolução da ANM, a empresa deu início à construção de uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ).
A empresa firmou com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, no dia 6 de dezembro de 2021, termo de acordo que prorroga o prazo para a entrega do projeto executivo da descaracterização da barragem da Mina de Serra Azul até novembro de 2022. O novo prazo se fez necessário em virtude das especificidades técnicas da estrutura, o que demandará a realização de estudos complementares para garantia de que todas as intervenções no barramento ocorram de forma segura, mitigando riscos às pessoas e ao meio ambiente. Somente após a conclusão desses estudos e do projeto será possível indicar prazo para conclusão da descaracterização.
Barragem desativada desde 2012
A barragem da Mina de Serra Azul está desativada desde 2012. Para a extração do minério é utilizado um sistema de disposição dos rejeitos com técnica de empilhamento a seco. Antes de ser disposto em pilhas, o material é drenado e o rejeito é empilhado com estabilidade, por ter baixa umidade, minimizando os riscos de ocorrências ambientais. Além disso, a drenagem do material permite a recuperação da água, reduzindo a necessidade de captação desse recurso natural em mananciais hídricos locais.
Esta inovação implantada em Serra Azul é considerada referência em qualidade de gestão de resíduos na mineração nacional. Em 2016, foi incluída no Banco de Boas Práticas Ambientais da Indústria, coordenado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que tem como objetivo disseminar informações sobre ações sustentáveis que possam ser implantadas em outras empresas.
Para melhorar as condições de segurança da barragem, foi construído um canal periférico a fim de minimizar o aporte de água na estrutura, os drenos são mantidos regularmente, bem como a retirada de vegetação invasiva e eliminação de cupinzeiros e formigueiros.
Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).
- PAEBM - Seção 1 - ANM (parte 1)
- PAEBM– Seção 1 – ANM (parte 2)
- PAEBM – Seção 1 – ANM (parte 3)
- PAEBM – Seção 1 – ANM (parte 4)
- PAEBM – Seção 1 – ANM (parte 5)
- MS-2029-PAE-RT-1096
- PAEBM – Seção 1 – ANM (parte 6)
- PAEBM – Seção 1 – ANM (parte 7)
- PAEBM – Seção 1 – ANM (parte 8)
- PAEBM – Seção 1 – ANM (parte 9)
- PAEBM – Seção 1 – ANM (parte 10)
- PAEBM – Seção 1 – ANM (parte 11)
- PAEBM - SEÇÃO II - CEDEC
- PAAP - SEÇÃO II - CEDEC - Plano de Abastecimento
- PAEBM - SEÇÃO II - CEDEC - Mapa ZAS
- PAEBM - SEÇÃO II - CEDEC - Mapa ZSS
- PAEBM - SEÇÃO II - CEDEC - Mapa RH
- PAEBM - SEÇÃO II - CEDEC - Mapa PA ZSS
- PAEBM - SEÇÃO II - CEDEC - Mapa PA ZAS
- PAEBM - SEÇÃO II - CEDEC - Mapa Geral
Tecnologia de monitoramento
Desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), a ArcelorMittal instalou uma série de novos equipamentos e tecnologias que sofisticaram e tornaram ainda mais preciso o monitoramento.
A maior parte desses equipamentos foi automatizada e transmite leituras em tempo real para a Centro de Monitoramento, onde são acompanhadas por técnicos 24 horas por dia.
Entre os equipamentos estão piezômetros, sismógrafos e câmeras de alta resolução. A barragem também é monitorada por radar e imagens de satélites.
- Nível de água em diversos pontos no interior da barragem;
- Movimentação da estrutura através de radares, para eventual acionamento da emergência em caso de ruptura;
- Vibrações;
- Integridade da estrutura;
- Vazão de água e o volume de precipitações de chuvas.
Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ)
Em cumprimento à resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM), a ArcelorMittal deu início à construção de uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) próxima à barragem da Mina de Serra Azul, no distrito de Pinheiros – município de Itatiaiuçu. O objetivo da estrutura é conter todo o rejeito da barragem e reduzir danos ambientais e materiais na hipótese de um rompimento.
Em junho de 2021, a empresa apresentou o projeto conceitual da ECJ para auditoria do Ministério Público Estadual. Todas as empresas especialistas envolvidas no projeto de construção estão focadas em atividades para o desenvolvimento do projeto básico, que deve ser aprovado em breve, e tem como premissa a segurança dos profissionais e da comunidade do entorno, o meio ambiente e a continuidade dos projetos locais.
O projeto de engenharia busca reduzir ao mínimo os impactos ambientais da obra. O início da construção foi precedido por um amplo levantamento de toda a flora e fauna existentes na área, onde coexistem os biomas de Cerrado e Mata Atlântica. Exemplares de espécies da flora nativa foram resgatados (mudas e sementes) e foram manejados em um viveiro para posterior replantio. A supressão de mata foi feita em local estritamente necessário para viabilizar a realização da obra e conduzida de forma a gerar o menor dano possível ao meio ambiente.
Obra com controle remoto
A empresa realizou uma série de testes com equipamentos controlados remotamente na área onde será construída a ECJ. O objetivo foi entender todas as funcionalidades desses equipamentos para adequar o projeto da construção à tecnologia de controle remoto. Os testes foram concluídos com sucesso.
A iniciativa de utilizar equipamentos controlados remotamente tem o objetivo de assegurar a segurança das equipes que trabalharão na construção da estrutura. Todos os trabalhadores recebem treinamento em segurança e possuem Equipamentos de Proteção Individual (EPI); como GPS pessoal, com controle no Centro de Monitoramento para acompanhamento das atividades.
Andamento das obras
Atividades diretas
- Supressão Vegetal
- Remoção do Material Lenhoso (madeira já cortada)
- Construção do Canteiro Provisório
- Execução do Platô da Área do Canteiro Definitivo
- Execução do Platô da Área de Estoque
- Mobilização de um “profissional especialista em planejamento de obra para auxiliar e contribuir na elaboração do cronograma de implantação”.
Atividades de Infraestrutura
- Alargamento dos Acessos II. Execução de Forro dos Acessos
- Cercamento do Perímetro da Obra
- Cercamento da ZAS
- Implantação de Portaria Automatizada
- Sinalização da Obra e Caminhos Seguros
- Implantação do Líder de Evacuação/Fuga
- Coleta de Amostras da Fundação
- Execução de Sondagens
Descaracterização
A descaracterização de uma barragem consiste na retirada de todo o material contido em seu interior, o desmonte da estrutura e posterior reintegração ao ambiente.
O projeto de descaracterização da barragem da Mina de Serra Azul está em fase de desenvolvimento. A partir dele, será possível determinar o prazo necessário para a descaracterização.
É importante ressaltar que o início dos trabalhos depende da recuperação do fator de segurança da barragem e da conclusão da construção da Estrutura de Contenção à Jusante (ECJ).
- Relatório trimestral de descaracterização - Dezembro de 2022
- Relatório Trimestral de Descaracterização - Março de 2023
- Relatório Trimestral de Descaracterização - Junho de 2023
- Relatório Trimestral de Descaracterização - Outubro de 2023
- Relatório Trimestral de Descaracterização - Janeiro de 2024
- Relatório Trimestral de Descaracterização - Abril de 2024
- Relatório Trimestral de Descaracterização - Julho de 2024
Meio ambiente
A Mina de Serra Azul possui uma rigorosa gestão ambiental amparada nas 10 Diretrizes de Desenvolvimento Sustentável, válidas para todo o Grupo ArcelorMittal. O objetivo é buscar a melhoria contínua, com implantação das melhores tecnologias e práticas existentes para minimizar os impactos de suas atividades. O Sistema de Gestão Ambiental do segmento de Mineração da ArcelorMittal Brasil é baseado nos requisitos de gestão da norma ABNT NBR ISO 14001.
Regularmente são realizados monitoramentos ambientais dentro e no entorno da Mina de Serra Azul, a fim de garantir a boa manutenção dos recursos naturais disponíveis para empregados e comunidades vizinhas. A transparência da empresa, neste contexto, é uma diretriz no tratamento de ocorrências e no atendimento aos órgãos ambientais e às comunidades locais.
Biodiversidade: monitoramento da fauna
Com o objetivo de manter suas operações com o menor impacto ambiental possível, a Mina de Serra Azul faz o monitoramento da fauna na área do empreendimento, por meio do qual são verificados possíveis impactos na biodiversidade local. A unidade desenvolve diversas ações socioambientais para seus empregados, familiares de empregados e moradores das comunidades locais. Dentre as atividades realizadas, destacam-se as ações do Programa de Educação Ambiental, voltadas a estimular a conscientização ambiental do público.
Viveiro de plantas nativas
Um viveiro de mudas de plantas nativas foi construído no terreno do Posto de Atendimento de Pinheiros para atender exigência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). O viveiro recebeu exemplares de plantas nativas (mudas, frutos e sementes) do Cerrado e da Mata Atlântica presentes dentro da Zona de Autossalvamento (ZAS). O resgate das mudas, frutos e sementes foi feito do entorno da barragem até o Reservatório do Rio Manso. O trabalho foi realizado por equipe especializada no tema, composta por biólogos e engenheiros agrônomos. Essa demanda do Órgão Ambiental é aplicável a todas as barragens de mineração em nível de emergência localizadas no Estado de Minas Gerais e contempla, além da flora, o levantamento da fauna, da qualidade do solo e o monitoramento das águas.
O viveiro, que possui 300 metros quadrados, foi construído com madeira de eucalipto de florestas plantadas e coberto com tela de sombreamento. A finalidade do viveiro é a de preservar e conservar espécies, para que, no futuro, essas plantas sejam devolvidas para a natureza.
Espécies identificadas
No levantamento preliminar foram identificadas espécies de árvores como araucária, acaiaca, jacarandá, ipês amareloe roxo, braúna, canela sassafrá, além de várias orquídeas. Outras espécies poderão ser identificadas nos novos trabalhos de campo.