TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Atualização: 25 de janeiro de 2021
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A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site da ArcelorMittal ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, o Usuário.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1.1 Funcionalidade. O site da ArcelorMittal possui as seguintes funcionalidades e informações:
1.2 Maioridade. O acesso e utilização do site é livre para todos, porém algumas funcionalidades como cadastros em determinados ambientes podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.
1.2.1 Nestes casos, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
1.2.2 A ArcelorMittal poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso o Usuário não forneça dados corretos.
1.2.3 O mesmo será aplicável durante a utilização do site, se o mesmo for utilizado de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos ou quaisquer legislações vigentes.
1.3 Elegibilidade. A ArcelorMittal poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do site a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio ao Usuário ou qualquer terceiro.
1.4 E-mails. Ao fornecer seus dados no site, o Usuário concorda que poderá receber no e-mail informado no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da ArcelorMittal e de seus parceiros. O Usuário poderá optar no próprio e-mail ou através das instruções contidas no site para não receber mais tais comunicações.
1.5 Apresentação do site. O site e suas funcionalidades são apresentados ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
1.5.1 Neste caso a ArcelorMittal se compromete a preservar a funcionalidade do site com esforços razoáveis, com Links não quebrados e utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.
2.1 Sigilo dos dados da Conta de Acesso. O Usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o Usuário deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. O Usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
2.2 Integridade do site. O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação do site seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.
2.3 Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados do site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
2.4 Indenização. No caso de violação de quaisquer disposições constantes deste Termo, pelo Usuário, este deverá indenizar a ArcelorMittal, suas Afiliadas e/ou Representantes, além de terceiros eventualmente lesados, conforme o caso, por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo-se, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custas judiciárias despendidas em razão da violação mencionada.
3.1 Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no site em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da ArcelorMittal ou licenciado à ArcelorMittal (“Conteúdo”). O uso do site pelo Usuário não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, o Usuário não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela ArcelorMittal e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
3.1.1 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela ArcelorMittal a direito de terceiro.
3.2 Seus Dados. O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma submetido e/ou compartilhado no site pelo Usuário (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.
3.3 Legalidade dos Seus Dados. A ArcelorMittal não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à ArcelorMittal qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da ArcelorMittal, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
3.4 Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. O Usuário é responsável por fornecer de forma íntegra e verificar a fonte do Conteúdo ou de Seus Dados. A ArcelorMittal não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título. A ArcelorMittal é responsável unicamente por garantir que o Usuário, por meio de solicitação, possa corrigir os seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
3.4.1 Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário fica ciente e concorda que a ArcelorMittal não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.
3.4.2 O Usuário em nenhuma hipótese deverá tomar qualquer decisão, onerosa ou não, baseado integralmente no Conteúdo ou em qualquer funcionalidade do site.
3.5 Armazenamento. A ArcelorMittal não presta e o site não constitui serviço de armazenamento, portanto a ArcelorMittal não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao Usuário ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo, exceto se obrigado por lei quanto à forma ou o tipo de dado tratado.
3.6 Inteligência algorítmica. O site, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do site.
3.6.1 O Usuário se declara ciente que ArcelorMittal, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá ao Usuário ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao site.
4.1 Dados Pessoais. Caso o Usuário trate ou transmita no âmbito do site informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Dados Pessoais”), o Usuário será o exclusivo responsável por coletar as autorizações necessárias perante o titular dos Dados Pessoais.
4.1.1 A ArcelorMittal monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.
4.2 Registros. A ArcelorMittal poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo Usuário no site, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).
4.3 Finalidade da Coleta. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar o Usuário e atendê-lo (ii) cumprir as obrigações destes Termos (iii) aperfeiçoar o site; (iv) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do site; e (v) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.
5.1 A ArcelorMittal envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da ArcelorMittal.
5.1.1 Se isso ocorrer, a ArcelorMittal fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o site permanecer fora do ar, independente da motivação.
5.1.2 Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da ArcelorMittal.
6.1 Canais de Atendimento. O Usuário poderá utilizar o Canal de Atendimento disponibilizado no site Corporativo através do endereço <https://brasil.arcelormittal.com.br/fale-conosco>, toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
6.2 Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ArcelorMittal se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, o Usuário deverá verificá-los sempre que efetuar o acesso no site.
6.2.1 Ocorrendo atualizações nestes Termos, a ArcelorMittal notificará o Usuário pelas ferramentas disponíveis no site ou pelos meios de contato fornecidos pelo Usuário.
6.2.2 Ao navegar pelo site e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o Usuário se atualize das condições vigentes.
6.3 Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a ArcelorMittal de exigir estas condições a qualquer tempo.
6.4 Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
6.5 Comunicação. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.
6.7 Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Minas Gerais para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.