Como é de conhecimento de toda a comunidade de Pinheiros e região, a ArcelorMittal, em conjunto com a Comissão de Atingidos e representantes do Ministério Público Estadual e Federal e a Assessoria Técnica Independente, celebrou o Termo de Acordo Complementar, em junho de 2021.
Esse acordo fixou os parâmetros para a reparação individual e antecipou parte da reparação coletiva, ao estabelecer o pagamento de prestação mensal no montante de 2,5 salários mínimos, pelo período de 12 (doze) meses, concluídos em junho de 2022. A ArcelorMittal cumpriu integralmente com suas obrigações ao longo desse período.
Diante da ausência, até o presente momento, de um acordo em relação ao estabelecimento de nova prestação mensal no âmbito das negociações da reparação coletiva, a empresa, em sinal de boa fé, informa que pagará, até o dia 07/07/2022 (quinta-feira), o valor equivalente a 1 salário mínimo a todos os núcleos familiares que recebiam, até junho de 2022, a prestação mensal.
O referido valor será pago em parcela única e integrará as discussões em curso sobre o possível estabelecimento de uma nova prestação mensal durante o período de negociação das medidas que integrarão a reparação coletiva. Caso haja acordo que defina nova prestação mensal, que seja superior ao valor de 1 salário mínimo, a ArcelorMittal se compromete a fazer a devida complementação relativa ao mês de julho.
A empresa destaca que o pagamento desse valor não caracteriza o reconhecimento de qualquer obrigação de sua manutenção ou da condição de atingido, que depende da análise individual da situação de cada núcleo familiar.